
As novas regras do empréstimo consignado para servidores públicos estaduais entrou em vigor ontem. Mas as entidades e sindicatos representativos do funcionalismo do Estado não concordam com as oito mudanças da modalidade de crédito anunciadas pelo secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, na quarta-feira passada. Todos reclamam que as alterações não refletem os anseios das categorias.
O presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego), Admar Otto, tem criticado a não participação dos representantes dos servidores públicos no processo de decisão. A vantagem do banco Itaú, que administra a folha de pagamento do funcionalismo público estadual, sobre a consignação também ficou em aberto no pacote apresentado pela Secretaria de Gestão e Planejamento, após 45 dias de suspensão da modalidade de crédito.
O presidente da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Affego), Admar Otto, tem criticado a não participação dos representantes dos servidores públicos no processo de decisão. A vantagem do banco Itaú, que administra a folha de pagamento do funcionalismo público estadual, sobre a consignação também ficou em aberto no pacote apresentado pela Secretaria de Gestão e Planejamento, após 45 dias de suspensão da modalidade de crédito.
- Propostas
“Não nos chamaram para discutir e apresentar propostas para a nova modalidade do empréstimo consignado do Estado. Acreditamos ter competência para discutir o assunto”, ressalta. Segundo ele, apesar do servidor ter a liberdade de fazer empréstimo em qualquer instituição financeira, a vantagem do Itaú continua. “Não há disputa em condições de igualdade”, frisa.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal, diz que as mudanças só vão beneficiar os bancos e outras instituições financeiras. “Nada foi discutido com o sindicato, que representa uma parcela significativa dos servidores do Estado”, enfatiza.
Iêda ressalta que a proposta de portabilidade apresentada pelo governo estadual (mudança da dívida de um banco para o outro) não agradou. Pelas novas regras, o servidor só poderá transferir seu empréstimo consignado para uma outra instituição que ofereça condições melhores só após a quitação de 20% do valor tomado, incluindo aí os juros.
“Esse é um exemplo de que as mudanças vão beneficiar os bancos. Com essa regra, o servidor paga os juros de um banco e parte para pagar novos juros em um outro banco, se optar pela transferência. O correto seria a portabilidade em qualquer situação que o servidor desejar. Seja com 1% ou 5% da dívida paga”, opina.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás, Neusinho Ferreira de Farias, por sua vez, argumenta que o servidor não está focado nas mudanças. Ele também bate na tecla da portabilidade. “O servidor não tem de esperar para transferir a dívida para outra instituição”, diz.
Para ele, porém, o acesso às informações sobre taxas de juros cobradas por todas as instituições credenciadas pelo governo é um avanço, assim como a fixação de uma prazo de 72 horas para as instituições darem respostas às queixas de servidores, sob a penalidade de serem excluídas do credenciamento.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Iêda Leal, diz que as mudanças só vão beneficiar os bancos e outras instituições financeiras. “Nada foi discutido com o sindicato, que representa uma parcela significativa dos servidores do Estado”, enfatiza.
Iêda ressalta que a proposta de portabilidade apresentada pelo governo estadual (mudança da dívida de um banco para o outro) não agradou. Pelas novas regras, o servidor só poderá transferir seu empréstimo consignado para uma outra instituição que ofereça condições melhores só após a quitação de 20% do valor tomado, incluindo aí os juros.
“Esse é um exemplo de que as mudanças vão beneficiar os bancos. Com essa regra, o servidor paga os juros de um banco e parte para pagar novos juros em um outro banco, se optar pela transferência. O correto seria a portabilidade em qualquer situação que o servidor desejar. Seja com 1% ou 5% da dívida paga”, opina.
O representante do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás, Neusinho Ferreira de Farias, por sua vez, argumenta que o servidor não está focado nas mudanças. Ele também bate na tecla da portabilidade. “O servidor não tem de esperar para transferir a dívida para outra instituição”, diz.
Para ele, porém, o acesso às informações sobre taxas de juros cobradas por todas as instituições credenciadas pelo governo é um avanço, assim como a fixação de uma prazo de 72 horas para as instituições darem respostas às queixas de servidores, sob a penalidade de serem excluídas do credenciamento.
- Modalidade com cartão foi excluída
Apesar das críticas, os representantes classistas comemoram o retorno do consignado. A modalidade estava suspensa desde o dia 1° de janeiro, depois de denúncias de ilegalidade na consignação. Funcionários fantasmas estariam sendo beneficiados com a linha de crédito.
A notícia levou a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) a bloquear o benefício e a investigar as acusações, culminando na revisão de pontos da consignação.
Com as novas regras, a modalidade cartão de crédito, que era oferecida anteriormente por algumas instituições financeiras, foi excluída. Os juros oscilam entre 4% e 4,5% ao mês, com uma margem de 10% para o produto. Os juros chegavam a aproximadamente 400%, maiores que os do empréstimo consignado, no qual se paga de 1,3% a 2,4% ao mês. Além disso, os bancos poderão operar empréstimo consignado sem a necessidade de serem credenciados por entidade representativa. A Associação dos Bancos, anteriormente, fazia essa operação.
A taxa para cada linha de crédito tomada sofreu reajuste. Antes, a instituição financeira credenciada pagava R$ 2,50. Agora, pagará R$ 4,00 para a manutenção de fundos e entidades do Estado, como o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e o Conselho de Reabilitação Especializado em Dependência Química.
A notícia levou a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) a bloquear o benefício e a investigar as acusações, culminando na revisão de pontos da consignação.
Com as novas regras, a modalidade cartão de crédito, que era oferecida anteriormente por algumas instituições financeiras, foi excluída. Os juros oscilam entre 4% e 4,5% ao mês, com uma margem de 10% para o produto. Os juros chegavam a aproximadamente 400%, maiores que os do empréstimo consignado, no qual se paga de 1,3% a 2,4% ao mês. Além disso, os bancos poderão operar empréstimo consignado sem a necessidade de serem credenciados por entidade representativa. A Associação dos Bancos, anteriormente, fazia essa operação.
A taxa para cada linha de crédito tomada sofreu reajuste. Antes, a instituição financeira credenciada pagava R$ 2,50. Agora, pagará R$ 4,00 para a manutenção de fundos e entidades do Estado, como o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e o Conselho de Reabilitação Especializado em Dependência Química.










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